Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. Pitágoras

Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. Pitágoras
“O principal objetivo da educação é criar pessoas capazes de fazer coisas novas e não simplesmente repetir o que as outras gerações fizeram.” Jean Piaget

Número de homicídios em Mossoró no ano de 2013

Até o momento, foram registrados 133 homicídios na metrópole do futuro.
Alguém acredita que nossas autoridades (Prefeita, Governadora, Vereadores etc.) estão preocupadas com isso?

Quem sou eu

Minha foto
Em um relacionamento divertido com o conhecimento, a vida, a família e a profissão docente.

domingo, 30 de setembro de 2012

Tráfico de seres humanos

Os dados são assustadores: segundo o Ministério Público e a Polícia Federal, cerca de 70 mil brasileiros são traficados anualmente, a maior parte para exploração sexual, mas também para trabalhos forçados e comércio ilegal de órgãos. Metade são menores de 18 anos, a maioria de mulheres.

Fonte: Caros amigos

quinta-feira, 27 de setembro de 2012

CAERN: Incompetência total

É difícil imaginar uma instituição que preste um serviço de pior qualidade do que a CAERN.

Entra ano, sai ano, e o sistema de abastecimento na cidade de Mossoró continua terrível, revelando a incapacidade dos seus gestores, a começar pela governadora, Rosalba Ciarlini, que só se preocupa em preservar o poder no seu feudo eleitoral.

Aqui no bairro Costa e Silva a situação beira o absurdo. Quando tudo está funcionando normalmente, os moradores do bairro recebem água em suas torneiras por algumas horas, durante a noite, dia sim, dia não. É praticamente impossível ver água nas torneiras durante o dia.

Nesse estado de eterno racionamento, é comum ver os moradores do bairro comprando água em carros-pipa.

Nos últimos dias a situação está pior do que nunca. A água chega e depois de uma ou duas horas já não sai mais nada das torneiras.

Tudo indica que essa situação perdurará por muito tempo, pois não há nenhuma evidência de que os responsáveis pela CAERN estão interessados em mudar essa realidade.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

Impostos sobre a cerveja

Fim de semana chegando e a turma parte para tomar aquela gelada sem saber que 54,80% do valor de uma garrafa de cerveja é imposto. 

Fazer o que?

No Brasil o cidadão de bem tem que financiar essa máquina corrupta e ineficiente chamada Estado.

Com uma carga tributária tão elevada, não é à toa que quem entra na política nunca mais quer sair. E ninguém se engane achando que é apenas por causa dos salários. 

Como diz um amigo, apesar de elevados, os salários representam a parte menos importante do bolo para a maioria dessa turma. 

terça-feira, 11 de setembro de 2012

Termina a greve no campus de Mossoró do IFRN

Nesta terça-feira, os servidores do campus de Mossoró do IFRN decidiram, por unanimidade, suspender a greve que já durava mais de 2 meses.

Diante da intransigência do governo federal em reabrir as negociações com os professores e do grande prejuízo que a greve vem trazendo para o calendário letivo e, consequentemente, para os alunos, os servidores perceberam que era mais sensato suspender o movimento grevista.

É importante lembrar que os professores dos Institutos Federais são os servidores que possuem os piores salários entre os profissionais de nível superior no serviço público federal.

Apenas a título de exemplo: um professor graduado com 40 horas semanais (sem dedicação exclusiva) tem um salário líquido inicial de cerca de R$ 2.200,00, que chega a cerca de R$ 3.000,00, caso ele aceite trabalhar em regime de dedicação exclusiva.

Quem conhece a qualidade do trabalho feito pelos professores dos IFs, sabe que esse salário não condiz com o trabalho que vem sendo desenvolvido nessas instituições.

Na assembleia, ficou decidido que as aulas serão reiniciadas na próxima segunda-feira (17/09).

segunda-feira, 10 de setembro de 2012

Baraúnas vence o Souza-PB e avança às quartas de final da série D do Brasileirão

Ao vencer por 2 a 0 o jogo de volta contra o Sousa/PB, pela terceira fase da Série D do Campeonato Brasileiro, o Leão do Oeste garantiu a classificação para as quartas de finais do campeonato, onde enfrentará o Campinense da Paraíba.

O jogo de ida das quartas de finais será em Campina Grande/PB, e a decisão da fase será mais uma vez no Estádio Nogueirão.
 
Os gols do jogo deste domingo que garantiram a classificação do tricolor mossoroense foram marcados pelo meia Paulinho, camisa 10, e pelo lateral, Rafinha, camisa 2.

domingo, 9 de setembro de 2012

As universidades públicas do RN no ranking das universidades brasileiras

O RUF (Ranking Universitário Folha) é uma listagem inédita das universidades brasileiras, de acordo com a sua qualidade. Para chegar ao ranking, a Folha criou uma metodologia própria (tendo como referências avaliações internacionais consolidadas), que mescla indicadores de pesquisa e de inovação e a opinião do mercado de trabalho e de pesquisadores renomados.

Os indicadores que compõem a fórmula do RUF são: q
ualidade da pesquisa, qualidade de ensino, avaliação do mercado e indicador de inovação.

O ranking geral conta com 191 universidades distribuídas em 188 posições porque houve alguns empates.

A UFRN ficou na 21a posição, a UFERSA ficou no 75o lugar e a UERN ficou na 126a posição. 

Para ver o ranking completo clique aqui.

sábado, 8 de setembro de 2012

O poder corrompe os ideais?

Tão bonita, a idéia da democracia! Melhor não há. Os cidadãos, educados, conscientes das suas necessidades, no exercício da sua liberdade, sem compulsões, sem enganos, escolhem por meio do voto aqueles que serão os seus representantes. Na cidade, os vereadores, no estado, os deputados estaduais, no país, os deputados federais e os senadores. Nada mais transparente. Nada mais honesto.

E os representantes do povo, dominados por um único ideal: trabalhar para o bem comum. No ato de se aceitarem como representantes do povo eles deixam de lado a sua vontade, os seus interesses privados, particulares. Tornaram-se depositários da vontade do povo. Quando pensam e agem não pensam e agem de acordo com os seus interesses. Apenas uma pergunta informa o seu pensar e o seu agir: “É do interesse do povo?” 

É assim que eu quero. É assim que todo mundo quer. Como é linda a democracia quando escrita no papel! O problema é que o que está escrito não é aquilo que é vivido. O poder corrompe os ideais.

Rubem Alves

Nota do blog:Há muita verdade na fala de Rubem Alves. Já vimos tantas vezes políticos com discursos em defesa da ética chegarem ao poder e se mostrarem tão sem ética quanto aqueles que lá estavam antes, que chegamos a acreditar que a frase "O poder corrompe ideais" é uma lei.

Se isso for verdade, o povo brasileiro estará condenado a sofrer nas mãos de políticos corruptos que se eternizarão no poder, já que, mesmo aqueles que eram honestos quando estavam fora do poder se transformariam assim que o conquistassem.
 
Quer dizer que não adianta acreditarmos que o Brasil pode se tornar um País civilizado e justo e lutarmos para que isso aconteça?
 
Não acredito que seja assim.

Acho mais correto acreditar que, enquanto sociedade, ainda não tivemos a capacidade de eleger políticos realmente comprometidos com os interesses da população. 

Até acho que, às vezes, conseguimos eleger algum candidato comprometido com os interesses populares. Mas eles ainda são tão poucos que não conseguem reverter o terrível quadro de corrupção que toma conta da nossa política.

Na maioria das vezes, votamos tão mal que desestimulamos os cidadãos honestos a se candidatarem. Parece até que sentimos algum prazer sórdido em sermos enganados pelo discurso fácil de algum patife orientado por um marqueteiro bem pago.

Não acredito em mundo perfeito, mas acredito que uma sociedade norteada por valores de honestidade e solidariedade poderia escolher melhor seus representantes e dar início a um círculo virtuoso na nossa política. 

Infelizmente, ao analisar as atuais campanhas para prefeito e vereador pelo nosso País e, especialmente, em nossa cidade, percebo que isso ainda vai demorar um pouco.

A foto abaixo revela o que pensa a maioria dos nossos candidatos, mas quem escolhe o prefeito e os vereadores é você. Portanto, saiba escolher.



sexta-feira, 7 de setembro de 2012

Uma boa notícia

O governo vai reduzir em 16,2%, em média, o preço da energia elétrica para os consumidores residenciais. Para a indústria, o corte será de até 28%. Os descontos, no entanto, só entram em vigor no início do ano que vem.

Depois de comemorar a redução da taxa de juros básica da economia (Selic), hoje em 7,5% ao ano, a presidente exigiu maior empenho do setor financeiro para reduzir os encargos aos consumidores. "Isso (o corte da Selic) me alegra, mas confesso que ainda não estou satisfeita porque os bancos, as financeiras e, de forma muito especial, os cartões de crédito podem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para níveis civilizados seus ganhos", desabafou a presidente. "Sei que não é uma luta fácil, mas garanto a vocês que não descansarei enquanto não vir isso se tornar realidade", emendou.

A cobrança foi feita no mesmo dia que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal anunciaram cortes nos juros do cartão, de 30% em média no caso do Banco do Brasil e de até 58% no caso da Caixa. Os bancos públicos têm saído à frente em ações que o governo quer que sejam seguidas pelos bancos privados. Foi assim com a redução de juros de empréstimos e cheque especial.

Dilma alertou ainda em seu pronunciamento que "também não descansará" na busca de novas formas para diminuir impostos e tarifas, sem causar desequilíbrio às contas públicas e sem levar prejuízo às políticas sociais. Após lembrar medidas que têm sido adotadas pelo governo para restabelecer a capacidade produtiva do País, com redução de impostos em vários setores, a presidente falou da crise internacional, citando que o Brasil, apesar de sofrer uma "redução temporária" do crescimento, não enfrentou desemprego, nem perda de direitos trabalhistas ou de salário dos trabalhadores. "Somos um dos poucos países que houve ganho real de salário."

O anúncio oficial do pacote de energia, inclusive com a renovação de algumas das concessões de hidrelétricas será feito no Palácio do Planalto, na próxima terça-feira, às 11 horas. A redução será possível graças à desoneração de impostos federais do setor, assinada pela presidente, em medida provisória a ser encaminhada ao Congresso. O governo desejava que os Estados também tivessem contribuído, com diminuição de seus impostos, para que o benefício fosse ainda maior, mas não obteve sucesso.

Fonte: msn.estadão

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

É assim que se valoriza o professor?

Seis Estados vão ao STF contra reajuste de piso nacional de professor

Governadores de seis Estados questionaram anteontem, no Supremo Tribunal Federal, o critério atualmente adotado para o reajuste anual do piso nacional dos professores da rede pública.

Com base em lei de 2008, o parâmetro é o aumento do valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), que neste ano foi de 22,22%.

Na ação, os Estados alegam que a lei fere a Constituição ao impor uma regra aos entes municipais e estaduais e apontam que os reajustes são "muito superiores aos índices inflacionários oficiais".

O INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apontou inflação de 6,08% em 2011.

"A sistemática retira dos entes federados todo e qualquer controle sobre seus orçamentos, cabendo a um órgão da administração federal a definição dos reajustes, a partir de critérios inseguros e imprevisíveis", diz a petição.

A ação será relatada no STF pelo ministro Joaquim Barbosa. O texto é assinado pelos governadores de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Piauí, Wilson Martins (PSB); de Roraima, José de Anchieta Júnior (PSDB); Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); e do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Genro, o único petista na ação, foi ministro da Educação no governo Lula e, na ocasião, atuou na elaboração da lei de remuneração nacional.

O Ministério da Educação disse que não foi avisado da intenção dos governadores e que "estranhou muito" a iniciativa. Afirmou ainda que defende um crescimento real do piso do professor, hoje fixado em R$ 1.451.

"É um erro judicializar essa questão agora", disse o ministro Aloizio Mercadante, por meio da assessoria.

Trabalhadores do setor educacional também reagiram à medida. Para o presidente do CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Roberto Leão, uma decisão favorável do STF provocará uma ampla greve da categoria.

"Preparem-se, porque vai ter uma briga muito maior do que a deste ano", disse Leão, sobre a onda de greve no funcionalismo federal.


Fonte: BOL Notícias

quarta-feira, 5 de setembro de 2012

Política de "alto nível"



Suelem Aline Mendes da Silva, mais conhecida como Mulher Pêra, causou polêmica ao fazer campanha eleitoral no Twitter: a modelo dilvulgou uma imagem em que aparece com os números de sua candidatura no bumbum, fazendo uma proposta inusitada aos eleitores: "Aqui a foto prometida com os 50 mil seguidores. Agora, se eleita for, mostro meu piercing íntimo... me ajudem", declarou





Fonte: BOL
 
Nota do blog: A que ponto chegou a política brasileira?

Parece que não existem limites para a insensatez dos nossos candidatos.

Sem nenhuma noção do ridículo, essa moça chega ao limite da vulgaridade na tentativa de encontrar algum eleitor "bundão" que seja sensível a sua necessidade de se dar bem na vida.
 

 

Na verdade...

O respeito pelo outro não exclui a escolha pessoal. Ao contrário, a meu ver, ele é sua condição primeira.

Luc Ferry.

terça-feira, 4 de setembro de 2012

tudo outra vez

O atacante Adriano reapareceu no Flamengo nesta terça-feira, depois de faltar aos treinamentos de segunda e passar o dia na Vila Cruzeiro. No retorno, o jogador admitiu a culpa pela ausência, pediu perdão e refletiu sobre a própria carreira.

Adriano revelou à imprensa uma conversa que teve com Zinho, diretor de futebol do clube. "Estou com contrato até dezembro. Só tem uma chance: parar de faltar ou encerrar a carreira. Se eu faltar novamente, já sei que o contrato será rompido", disse Adriano.

O jogador fez questão de pedir desculpas à torcida e aos companheiros de clube. "Dessa vez estou aqui para falar da minha ausência. Sei que vou ser punido como está no contrato. Já pedi desculpas aos companheiros e agora peço a torcida. Não faço mal a ninguém, apenas a mim mesmo com as ausências", afirmou.

Adriano confirmou, também, que passou o dia na Vila Cruzeiro e envolveu-se em um acidente de trânsito. "Realmente estive na Vila Cruzeiro. Na hora de ir embora bati com o meu carro em uma moto, mas não foi nada de grave. Saí, ajudei e ele não estava ferido. Veio polícia, tive que mostrar os documentos e teve ocorrência policial. Tudo não passou disso. Foi exagero que eu teria atropelado e matado uma pessoa."

Zinho rebate ­ O diretor de futebol do Flamengo, Zinho, discordou do atacante. Para ele, Adriano também faz mal ao Flamengo quando falta a treinos e expõe o nome do clube, ligando a instituição a atos de indisciplina.

"Afeta o clube, sim. O clube abriu as portas para recuperar o ser humano. O Flamengo se protegeu. Vou resumir meu sentimento: tristeza, por estar apostando na recuperação do ser humano", disse o dirigente.

"Temos um contrato onde se ele cometer três indisciplinas, o Flamengo rompe quando quiser. A advertência verbal já foi feita e agora será por escrito. Não estava liberado como foi divulgado, faltou mesmo ao treinamento. A gente pode multar, mas ainda não decidi em relação ao valor", afirmou.

Fonte: msn esportes

Nota do blog: Alguém imaginava que seria diferente?
 
Dois dias depois de ver seu time ser massacrado pelo Internacional-RS, o torcedor do Flamengo vê, mais uma vez, a pretença "estrela" do time, se envolver em mais uma confusão.
 
Só uma dirigente que não cansa de prejudicar o Flamengo para investir nesse tipo de jogador.

Mais preocupada em iludir a torcida contratando jogadores que, no passado, foram importantes para os clubes que defendiam, a presidente, Patrícia Amorim afunda o Flamengo em dívidas e em descrédito.

Greve no IFRN campus de Mossoró

Em assembleia realizada na manhã desta terça-feira (04/09), os servidores do campus de Mossoró do IFRN votaram pela continuidade da greve.

Apesar dos alertas acerca do comprometimento do calendário acadêmico, a maioria dos servidores decidiu pela continuidade da paralisação, justificando que seria importante que SINASEFE (sindicato dos servidores dos Institutos Federais) e ANDES (sindicato dos professores da Universidades Federais) saíssem juntos da paralisação.

Uma nova assembleia ocorrerá na próxima terça-feira (11/09), onde novamente será discutido o término da greve.

Particularmente, acho complicado sair do movimento apenas quando o ANDES decidir sair, pois, ao contrário dos Institutos Federais, o ANDES não participou da greve que ocorreu em 2011. Portanto, o calendário das universidades não está tão comprometido quando o dos IFs.

No caso específico do Campus de Mossoró, estávamos apenas iniciando o segundo bimestre quando a greve começou. Portanto, quando retomarmos as atividades, estaremos dando continuidade ao segundo bimestre.

Se lembrarmos que já estamos em setembro, é fácil perceber que iremos longe no ano de 2013, para podermos cumprir todas as atividades de 2012.

Infelizmente, o governo federal não demonstra nenhuma preocupação com os prejuízos que essa greve traz para a vida acadêmica dos alunos. Caberá aos servidores darem um fim ao seu movimento grevista, mesmo sem terem muitas de suas reivindicações contempladas, mostrando que são mais sensíveis a realidade dos alunos e que estão mais comprometidos com a educação desses alunos do que o governo federal. 

segunda-feira, 3 de setembro de 2012

Opinião do blog sobre a postagem abaixo

Apesar de reconhecer a importância do poder judiciário e dos seus servidores, considero que, ao legitimar essa gratificação, o Tribunal de Justiça do RN perdeu uma ótima oportunidade de demonstrar que respeita o cidadão potiguar. 

Em qualquer instituição pública que respeita o cidadão pagador de impostos, essa gratificação seria considerada absurda, pois não faz sentido oferecer uma gratificação a um servidor por uma titulação que lhe foi solicitada como requisito mínimo para poder ocupar um cargo no momento que em foi aprovado no concurso.

Se, para ocupar o cargo, o servidor deve possuir nível superior, não há justificativa para que esse servidor receba uma gratificação por possuir um curso superior. Qualquer vantagem remuneratória pela sua titulação já deve estar embutida no seu salário, quando comparado, por exemplo, com o salário de um servidor de nível médio.

Em outras carreiras, o normal é que, para receber alguma remuneração a mais, o servidor teria que cursar alguma pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado). Além disso, não é comum um servidor receber uma gratificação de 100% por possuir algum curso de pós-graduação, nem mesmo um doutorado.

Mais absurdo ainda, é conceder essa gratificação a um servidor que nem mesmo possui o curso superior, pelo simples fato de que ele exerce uma função cujo requisito de acesso através do concurso é o curso superior.

Isso se chama farra com o dinheiro público.

Para o cidadão que paga seus impostos, é ridículo ver que seu dinheiro está sendo utilizado para favorecer um pequeno grupo de servidores, transformando-os em uma casta de privilegiados.

Enquanto isso, outros profissionais que prestam serviços essenciais para o desenvolvimento do estado (vejam o caso dos profissionais da educação) continuam ganhando salários medíocres e, quando reivindicam algum reajuste, recebem da governadora a notícia de que qualquer reajuste irá ferir a lei de responsabilidade fiscal.


Não é aceitável que o estado se torne um agente promotor de desigualdades e criador de privilégios. No caso específico do RN, a desigualdade entre os salários dos servidores do poder judiciário e os servidores do poder executivo, com o mesmo nível de formação, é absurda.

Simplesmente lamentável.

domingo, 2 de setembro de 2012

Tribunal de Justiça do RN e a farra com o dinheiro público

Vi essa matéria da repórter Anna Ruth Dantas, da Tribuna do Norte, sobre os salários dos servidores do Tribunal de Justiça do RN e achei interessante compartilhar com os leitores para que todos possam tomar conhecimento dos excessos cometidos por essa instituição, que cria uma casta de privilegiados em um estado marcado pela pobreza. 

O texto é longo, mas vale à pena ser lido.
 Salários do TJ têm gratificação polêmica
Publicação: 29 de Julho de 2012 às 00:00

Os salários de servidores de nível superior no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atraíram a atenção da opinião pública  na semana em que o Judiciário divulgou a lista de vencimentos, cumprindo resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Oficiais de Justiça tiveram, em junho, média de remuneração liquida mensal de R$ 11.419,81 e  os Técnicos Judiciários de R$ 10.973,13. Comparados com um professor em fim de carreira (nível 6/classe J), com salário base em torno de R$ 3.900,00, ou com um médico em início de carreira nos hospitais públicos (salário base de R$ 4.741,00 para 40h/semanais), os servidores no TJRN estão "alguns degraus acima, em termos salariais, dos colegas de nível superior" em outras categorias no serviço público.  

A diferença salarial tem explicação. Ela não é exclusiva de especificidades da carreira do Judiciário nem ocorre em função da falta de valorização do papel de outras categorias de servidores. É resultado de um mecanismo criado em 1994 e ainda vigente. Trata-se da Gratificação de Técnico Nível Superior (GTNS), implantada através da lei 6.719/1994 e que garante ao servidor do Judiciário receber 100% sobre o salário base.

O benefício é garantido a todos os funcionários que ocupam cargos de nível superior e foi imaginado para ter vida curta ou, pelo menos, até a elaboração e implantação de um Plano de Cargos e Salários para os servidores do TJRN. Ganhou sobrevida por um "lapso do legislador". Permaneceu "adormecido" por seis anos, entre  2002 - quando foi implantado o Plano de Cargos e Salários no TJRN - e 2008 - quando alguns servidores encontraram uma "brecha na lei" e começaram a entrar com ações judiciais pedindo a aplicação do benefício. Ganharam todas e, ainda hoje, o servidor de nível técnico que recorrer à Justiça tem 100% de chances de obter exito.

As ações são juridicamente possíveis porque em 2002 a Lei Complementar Estadual que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, embora tenha estabelecido o escalonamento salarial dos funcionários, não trouxe a revogação expressa do que havia sido definido pela  6.719 de 1994. A partir disso é que os servidores começaram a recorrer ao Judiciário para implantarem o benefício que garante a eles dobrarem os salários bases.

O assunto é abordado com cautela e mesmo evitado pelos integrantes do Tribunal de Justiça. A TRIBUNA DO NORTE tentou ouvir desembargadores, juizes e assessores da presidência do TJRN, mas a Assessoria de Imprensa informou que ninguém faria qualquer pronunciamento sobre o assunto.

No âmbito do Executivo, de onde saem os recursos para o orçamento do Judiciário, a postura é outra.  "Esse é o maior escândalo de impacto financeiro no Rio Grande do Norte", comenta o procurador geral do Estado, Miguel Josino.

A indignação do procurador tem base em fato concreto. Em decisão recente do TJRN, os Oficiais de Justiça, que entraram no serviço público quando ainda não era exigido o nível superior para o cargo, também ganharam o direito para aplicar a GTNS sobre os salários bases. O argumento foi de que pelo princípio da isonomia, como estão ocupando um cargo para o qual, atualmente, é exigido nível superior, eles também teriam direito a gratificação. Nesse recente julgamento, apenas um desembargador  votou contra o pleito da gratificação aos oficiais.

Negociação

Com a decisão judicial favorecendo os oficiais de justiça que ingressaram na carreira sem nível superior, a folha do Tribunal de Justiça terá um acréscimo de R$ 4 milhões por ano. A categoria reivindica também um atrasado que soma R$ 80 milhões, referente aos últimos cinco anos que ficou sem a GTNS.

Mas, está em curso uma proposta dos representantes dos oficiais de justiça para negociar os atrasados pela implantação imediata da gratificação. "Não tenho autonomia para fazer esse acordo. Preciso pedir autorização a presidente do Poder, que é a desembargadora Judite Nunes", afirma Miguel Josino.

O procurador-geral do Estado explica que em 1993 também foi criada lei semelhante para beneficiar os servidores do Executivo. No entanto, a concessão terminou em 1995, com lei proposta pelo então governador Garibaldi Alves Filho, revogando a legislação que contemplava a Gratificação de Técnico de Nível Superior.

No caso dos servidores do TJRN, apenas uma lei, originária do próprio tribunal, pode acabar com as novas concessões de GTNS aos servidores da casa. É o que preconiza o princípio que estabelece  que cada poder tem iniciativa legislativa própria. "Isso é um ato (de emitir um projeto de lei que acabe com a GTNS) que não me compete opinar porque diz respeito a um assunto doméstico", esquiva-se Miguel Josino.

Mas, ele ressalta que a Procuradoria chegou a criar um núcleo de recursos junto aos tribunais superiores, para acompanhar as ações e tentar conter a "sangria dos recursos", sem êxito. Nos tribunais superiores o recurso da Procuradoria do Estado chegou a gerar multa pessoal aos procuradores, que foram vistos como autores de "recursos meramente protelatórios".

Procurador alerta para alto custo do pagamento da gratificação polêmica

A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a um documento de 7 de outubro de 2009, assinado pelo então presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro. No ofício 1.045/2009, endereçado ao ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal, o desembargador, hoje afastado, faz uma ampla explanação sobre a GTNS e conclui alertando para o alto gasto na folha de pessoal do Judiciário potiguar, caso o benefício fosse concedido a todos os servidores.

No documento, é possível observar as duas correntes vigentes dentro do Tribunal de Justiça. A do grupo que defende que a lei que criou a gratificação não foi revogada e daqueles desembargadores que apontam para a possibilidade de uma "revogação tácita".

O então presidente do TJRN, três anos atrás, é enfático: "não resta dúvida sobre a vigência da lei número 6.373/1993 e suas alterações posteriores, que se refere aos servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, não havendo que se falar em sua revogação pela Lei Complementar 242/2002 (que fixou o Plano de Cargos) e nem tampouco em absorção da GTNS pelo novo regime remuneratório por ela imposto". Para acrescentar, mais na frente, argumentos contrários.

O próprio desembargador Rafael Godeiro narra que os magistrados que firmaram posicionamento contrário a concessão trazem como um dos argumentos o fato de que a lei que criou o Plano de Cargos dos Servidores do Tribunal de Justiça trouxe uma revogação tácita do definido pela lei de 1994. "Os novos valores dos vencimentos - determinadas na novel legislação que instituiu o Plano de Cargos e Salários - foram levados em consideração, ou seja, aos valores antigos já estavam incluídos os 100% daqueles funcionários à época", escreveu.

O ofício de nove páginas não deixa dúvidas que o autor é contra a continuidade da aplicação da GTNS. Rafael Godeiro observa que os funcionários admitidos após o sanção da lei 242/2002 já foram nomeados nos novos níveis salariais, o que não lhes garantiria a GTNS. "A instituição de um novo regime jurídico para os servidores do Poder Judiciário do Estado, através da Lei Complementar 242/2002, com a regulamentação, inclusive de questões referentes à remuneração, revoga as normas anteriores que concediam gratificações, inexistindo qualquer ressalva na referida lei quanto à manutenção das gratificações dos servidores", diz um dos trechos da correspondência encaminhada ao ministro do Supremo Tribunal Federal.

Já naquela época, em 2009, um ano depois dos servidores começarem a requerer judicialmente a GTNS, Rafael Godeiro mostra que 837 funcionários haviam conseguido a GTNS, acarretando um gasto de R$ 3,66 milhões aos cofres públicos. O então presidente, concluiu o ofício informando que se todos os servidores fossem beneficiados com o Mandado de Segurança o valor ultrapassaria os R$ 10 milhões.

Apesar da divulgação da lista de salários pelo TJRN, não foi possível a TRIBUNA DO NORTE apurar se a previsão de 2009 do desembargador Rafael Godeiro chegou a se concretizar. A lista não especifica os valores referentes a GTNS, diferenciando-a de outras vantagens. Essa seria uma das perguntas a ser feita à presidência do TJRN na entrevista pedida. E não atendida.

TJ exclui benefício do cálculo da LRF

O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues, observou que no relatório de gestão fiscal, onde é calculado os gastos com pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Tribunal de Justiça exclui o gasto com as Gratificações de Técnico de Nível Superior (GTNS) do cálculo feito para computar a folha de servidores. Embora afirme que não lhe cabe sar uma opinião, o secretário "constata" que a despesa com pessoal da Corte não inclui o benefício da gratificação paga.

 "A lei diz que decisão judicial cumprida há mais de um ano deve ser colocada como despesa para efeito de dedução na Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não é isso que o Tribunal faz", observa Obery Rodrigues.

Ele ressalta que o Tribunal de Justiça tem autonomia para implantar as gratificações e ao Tesouro Público Estadual cabe fazer o repasse da verba.  Segundo dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Justiça, referente ao bimestre maio-junho de 2012, o gasto com pessoal nesses dois meses foi de R$ 38.937.000. O valor na rubrica de "sentenças judiciais" chegou a R$ 38.537.000.

Do documento, também é possível observar que o Judiciário estadual já havia superado a sua dotação orçamentária inicial para gasto com pessoal. A previsão era em 2012 chegar a R$ 587.668.000. Mas a dotação atualizada já está em 587.097.667,55.

Entenda o que é a GTNS

1 Gratificação de Técnico de Nível Superior - garante vantagem de 100% sobre os salários bases de todos os servidores do Tribunal de Justiça que estão ocupando cargos para os quais é exigido nível superior.

2 A lei 6.373/1993 - definiu no artigo 3º "os técnicos de nível superior perceberão gratificação especial no percentual de 30% do respectivo salário básico".

3 A lei 6.485/1993 - elevou a gratificação para 50%,

4 Lei Estadual 6.719/1994 definiu a Gratificação Especial dos cargos de nível superior do Poder Judiciário para 100% a partir de maio de 1994,

5 Lei Complementar Estadual 242/2002 - Instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.